O aumento da circulação de veículos elétricos no Brasil está gerando novas demandas dentro dos condomínios residenciais. Em São Paulo, uma legislação estadual garante ao morador o direito de instalar carregadores para veículos elétricos em vagas de garagem de uso privativo, limitando a possibilidade de proibição por parte dos condomínios.
O advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, considera que essa norma representa um avanço diante da expansão desse tipo de veículo. Ele destaca que a lei permite que o condômino instale uma estação de recarga individual em sua vaga, impedindo assembleias ou convenções condominiais de vetarem a instalação de forma genérica.
No entanto, mesmo com esse direito garantido, existem exigências técnicas a serem cumpridas. O morador interessado precisa arcar com os custos da infraestrutura e consumo de energia, além de contratar um profissional habilitado para elaborar o projeto e realizar a instalação, com a emissão de um documento técnico, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também é necessário comprovar que o sistema não causará sobrecarga na rede elétrica do edifício.
Apesar da legislação, a autorização ainda não é automática. O condomínio pode negar o pedido em casos específicos, desde que apresente uma justificativa técnica ou de segurança válida. Entre os casos citados estão situações em que a estrutura elétrica do prédio não suporta a carga adicional, o projeto não segue normas técnicas, ou a instalação compromete a segurança das áreas comuns ou outros moradores. A negativa deve ser fundamentada e acompanhada de um laudo técnico.
Se o condomínio impedir a instalação sem justificativa técnica, o morador pode formalizar o pedido por escrito e solicitar a fundamentação da recusa. Caso não haja comprovação técnica, a decisão pode ser contestada administrativamente ou judicialmente.
Com o aumento da presença de veículos elétricos no país, a discussão sobre a instalação de carregadores em condomínios tende a se tornar mais comum, exigindo adaptações na infraestrutura dos edifícios e estabelecendo novas regras de convivência entre moradores.
