A alteração na composição da gasolina no Brasil gerou uma controvérsia judicial. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública visando a suspensão da gasolina E32, que começou a ser vendida em 1º de agosto. Essa nova formulação aumentou o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina comum de 30% para 32%, com a previsão inicial de vigorar por um período de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo tempo.
Na sua argumentação, o MPF sustenta que não foram realizados estudos abrangentes o suficiente para garantir a segurança dessa nova mistura para toda a frota veicular do país. O órgão requisita à Justiça a suspensão da E32 até que novos estudos e uma perícia técnica independente sejam realizados. Além disso, solicita a implementação de um sistema de monitoramento e campanhas informativas voltadas aos motoristas.
O MPF também requer que a União seja responsabilizada e condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. É importante ressaltar que esse valor é apenas um pedido na ação e ainda não representa uma indenização definida pela Justiça. A discussão gira principalmente em torno dos possíveis impactos da nova concentração de etanol sobre as diversas gerações de veículos e suas condições operacionais.
Por outro lado, o governo federal apresenta uma visão divergente. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi fundamentada em testes realizados pelo próprio ministério em colaboração com o Instituto Mauá de Tecnologia. Os ensaios avaliaram veículos leves e motocicletas em relação ao desempenho, dirigibilidade, partida em baixas temperaturas, consumo e emissões. Segundo o governo, os resultados mostraram que o comportamento da E32 é semelhante ao das misturas com menor teor de etanol, incluindo veículos sem motores flex.
Além das questões técnicas, o governo destaca que a introdução do E32 faz parte da estratégia do Brasil para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia, essa mudança pode resultar numa diminuição anual de aproximadamente 900 milhões de litros na necessidade de importação de gasolina. Assim, os pontos centrais desta disputa incluem não apenas a segurança da mistura para os veículos, mas também os impactos econômicos no setor de combustíveis e os objetivos da política brasileira em relação à transição energética.
